Se você gerencia uma clínica ou trabalha na administração de uma unidade de saúde, é provável que já tenha ouvido falar sobre a equiparação hospitalar e seus benefícios fiscais. Compreender essa estratégia é importante para otimizar a gestão financeira do seu negócio, principalmente levando em conta o complexo cenário tributário na área da saúde.

A seguir, a MyCareforce ajuda você a ter uma visão clara de como essa abordagem pode trazer benefícios tangíveis para sua empresa. Afinal, a equiparação não apenas visa reduzir a carga tributária, mas também pode melhorar significativamente a eficiência contábil.

Continue lendo para entender os detalhes e estratégias para implementar essa prática em sua gestão.

O que é equiparação hospitalar?

De forma simplificada, a equiparação hospitalar é o rearranjo contábil e fiscal de empresas médicas para alinhá-las aos padrões hospitalares. Isso pode render benefícios fiscais importantes, potencialmente reduzindo a carga tributária em até 70%.

O objetivo é aprimorar a eficiência contábil e aproveitar vantagens fiscais similares às dos hospitais. No entanto, para implementá-la, é necessário cumprir requisitos específicos e seguir uma lista de procedimentos elegíveis, conforme o tópico a seguir.

Como pedir equiparação hospitalar?

Para solicitar a equiparação hospitalar, a unidade de saúde deve seguir alguns passos importantes:

Requisitos legais para equiparação hospitalar:

Primeiramente, é essencial compreender os requisitos e regulamentações associadas à equiparação hospitalar. Isso inclui entender as leis tributárias locais e as normas específicas para a área da saúde. Entre eles, estão:

• Enquadramento no regime tributário do Lucro Presumido: a empresa médica que deseja fazer equiparação hospitalar precisa operar sob o Lucro Presumido, um regime tributário que simplifica a tributação ao presumir um lucro pré-determinado. Esse enquadramento é essencial para iniciar o processo de equiparação hospitalar.
• Caráter de sociedade empresária: a estrutura jurídica da empresa médica deve ser uma sociedade empresária, registrada na Junta Comercial. Esse formato societário é fundamental para a aplicação da equiparação hospitalar e deve ser verificado como parte do processo.
• Normas da ANVISA para equiparação hospitalar: a empresa médica precisa atender rigorosamente às normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Isso inclui padrões de qualidade, segurança e boas práticas no ambiente de prestação de serviços de saúde.

Prestador de serviço contábil especializado:

É altamente recomendável buscar a orientação de um profissional contábil especializado em equiparação hospitalar. Esse profissional ou empresa poderá fornecer insights valiosos sobre o processo e garantir que todas as etapas sejam realizadas corretamente, evitando dores de cabeça e complicações legais para a empresa.

Documentação necessária:

O gestor precisará reunir uma série de documentos, incluindo comprovantes de atividade profissional, documentos da clínica médica e registros fiscais. Esses documentos serão fundamentais para comprovar a elegibilidade para a equiparação hospitalar.

Além disso, lembre-se de que é preciso estar cadastrado com um código CNAE para equiparação hospitalar.  Algumas das opções são:

8630-5/04: clínicas médicas com atendimento ambulatorial integrado com internação;

8630-5/03: centros de atendimento hospitalar, sem internação;

8630-5/01: consultórios médicos com atendimento ambulatorial.

Análise e planejamento Financeiro:

Antes de solicitar a equiparação hospitalar, é importante realizar uma análise detalhada da situação financeira atual e como a equiparação afetará os impostos a serem pagos. Isso envolve calcular as possíveis economias fiscais e avaliar os benefícios financeiros.

Solicitação da equiparação hospitalar:

Com todos os documentos e informações necessárias em mãos, a clínica pode proceder com a solicitação formal da equiparação hospitalar junto às autoridades fiscais competentes. Essa solicitação deve ser feita de acordo com os procedimentos e prazos estabelecidos pelas leis locais.

Acompanhamento e cumprimento:

Após a solicitação, é importante acompanhar de perto o progresso do processo e cumprir todas as exigências adicionais que possam surgir. Isso inclui fornecer informações adicionais, se necessário, e garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas conforme exigido pela legislação.

Quais são as normas da Anvisa para equiparação hospitalar?

As normas da Anvisa para equiparação hospitalar são diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para garantir que as empresas médicas operem de acordo com padrões de qualidade, segurança e boas práticas no ambiente de prestação de serviços de saúde.

Essas normas incluem uma série de regulamentos e exigências que abrangem diversos aspectos, tais como:

• Infraestrutura e instalações adequadas para o atendimento médico, incluindo salas de consulta, salas de procedimentos, áreas de recepção e espera, entre outros.
• Procedimentos de limpeza, desinfecção e esterilização de equipamentos médicos e instrumentos cirúrgicos, visando garantir a segurança e a prevenção de infecções nos pacientes.
• Armazenamento adequado de medicamentos e materiais médicos, seguindo as normas de controle de estoque, temperatura e validade para garantir a eficácia e segurança dos produtos.
• Controle de infecções hospitalares, implementando medidas preventivas para reduzir o risco de transmissão de doenças entre pacientes, profissionais de saúde e visitantes.
• Capacitação e treinamento de profissionais de saúde, assegurando que todos os colaboradores estejam devidamente qualificados para exercer suas funções e seguir os protocolos de segurança e qualidade estabelecidos.

Qual o percentual de presunção para serviços médicos?

O percentual de presunção para serviços médicos refere-se à taxa fixa utilizada no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas médicas que optam pelo regime tributário do Lucro Presumido. Esse regime simplificado de tributação presume-se um lucro pré-determinado com base em uma porcentagem aplicada sobre a receita bruta da empresa.

Para os serviços médicos, o percentual de presunção é de 32%. Isso significa que, ao calcular o lucro tributável, a empresa médica considera automaticamente que 32% da sua receita bruta corresponde ao lucro presumido, sobre o qual serão calculados o IRPJ e a CSLL. Essa taxa fixa é uma alternativa ao regime de Lucro Real, que requer uma contabilidade mais complexa e detalhada.

Dessa forma, ao optar pelo Lucro Presumido, a empresa médica pode simplificar o processo de apuração de impostos, pagando uma taxa fixa sobre a receita bruta, sem a necessidade de realizar cálculos mais detalhados sobre despesas e custos. No entanto, é importante considerar que essa opção pode não ser vantajosa em todos os casos, sendo recomendável avaliar as particularidades e necessidades de cada empresa antes de tomar uma decisão tributária.

Por que fazer a equiparação hospitalar?

A equiparação hospitalar oferece uma série de benefícios para empresas médicas que optam por essa estratégia. Aqui estão alguns dos principais:

• Redução da carga tributária: ao adotar a equiparação hospitalar, a empresa médica pode qualificar-se para benefícios fiscais significativos, potencialmente reduzindo sua carga tributária em até 70%. Isso ocorre porque a estratégia alinha procedimentos elegíveis com padrões hospitalares, permitindo que a empresa aproveite vantagens fiscais de atividades semelhantes às realizadas em hospitais.
• Melhoria na eficiência contábil: a equiparação hospitalar busca melhorar a eficiência contábil da empresa médica, alinhando seus procedimentos e práticas contábeis com os padrões hospitalares. Isso pode simplificar e otimizar a contabilidade da empresa, facilitando o processo de acompanhamento financeiro e tributário.
• Aproveitamento de vantagens fiscais: ao equiparar-se a hospitais em termos de práticas contábeis e procedimentos, a empresa médica pode aproveitar vantagens fiscais específicas associadas ao setor hospitalar. Isso inclui benefícios relacionados à dedução de despesas, amortização de investimentos e utilização de créditos tributários.
• Conformidade regulatória: a equiparação hospitalar exige que a empresa médica atenda às normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), garantindo padrões de qualidade, segurança e boas práticas no ambiente de prestação de serviços de saúde. Isso ajuda a empresa a manter-se em conformidade com as regulamentações do setor e a evitar penalidades e sanções.
• Competitividade no mercado: ao reduzir a carga tributária e melhorar a eficiência contábil, a equiparação hospitalar pode tornar a empresa médica mais competitiva no mercado. Isso pode resultar em vantagens competitivas, como preços mais competitivos, maior rentabilidade e capacidade de investimento em crescimento e expansão.

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